POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo iconsorcio e sistema www.iconsorciosaude.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados coletados, bem como os motivos da coleta e a forma como os usuários poderão gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários do aplicativo iconsorcio OU sistema www.iconsorciosaude.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Sitcon Tecnologia da Informação LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.308.170.0001/91, situada na Rua Zita Soares de Oliveira, 212, sala 602, Centro, Ipatinga-MG, CEP 35.160-007, doravante denominada contratada.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE (n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente essa seção.

SEÇÃO 2 – RECOLHEREMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário serão recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

• Ao criar-se uma conta/perfil de usuário (paciente) para acesso à plataforma iconsorcio ou sistema iconsorciosaude.com.br, são exigidos dados básicos de identificação, por meio de formulário eletrônico que será alimentado a partir da informação do número do CNS (Cartão Nacional de Saúde) – Cartão SUS. Através destes dados, a plataforma identificará o usuário, além de garantir a acessibilidade necessária à sua utilização diante de sua demanda. Os usuários ficam cientes de que sua conta/perfil estará acessível a todos os usuários com o perfil médico na plataforma.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS SOBRE O USUÁRIO SÃO RECOLHIDOS?

Os dados pessoais recolhidos do usuário são:

• Número do CNS (Cartão Nacional de Saúde) – Cartão SUS, nome completo, e-mail, telefone e endereço completo.

SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

Os dados pessoais do usuário, coletados e armazenados pela plataforma, têm por finalidade:

• Acessar os dados do usuário (paciente) na base de dados do DATASUS, de forma a exibir as informações necessárias para preenchimento do seu prontuário eletrônico a ser utilizado para atendimentos médicos.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários podem ser conservados apenas após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados utilizados pela plataforma são criptografados, usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL), que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, para que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorra de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidades por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário – como na hipótese em que o próprio transfira seus dados aos mesmos. A plataforma se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados serão tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, poderemos divulgar tais informações nos casos de obrigatoriedade legal ou nos casos de violação de nossos Termos de Serviços por parte do usuário.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário (paciente) ocorrerá apenas entre os médicos, com o único objetivo de promover o melhor atendimento em saúde.

SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não poderão ser compartilhados com terceiros que não se incluam no atendimento médico do usuário (paciente).

SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e, são armazenadas pelo navegador do usuário, para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido ou memória do dispositivo utilizado pelo usuário depois que o navegador é fechado e que poderá ser usado pelo navegador em visitas subsequentes à plataforma. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies. Porém, alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário estará consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e poder exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garantir a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário terá direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo; para tanto, deverá entrar em contato através do e-mail contato@sitcon.com.br.

SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES PARA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Portanto, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa, os dados dos usuários poderão ser transferidos para os novos proprietários para a continuidade dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa, Ipatinga – MG, Brasil.